Tributário. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa pelo tratamento de esgoto. Código de Defesa do Consumidor.

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Ação de indenização por danos morais

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Terri e o nosso Estado de Direito

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de Jaisler Jabour de Alvarenga, supostamente chefe do esquema, e de Laerte Arruda Correia Junior.